Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

TJ goiano reduz alimentos provisórios

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato

Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral

Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório.

Turma aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês

O Colegiado concluiu que a paralisação indevida “traz desgastes abusivos e desproporcionais”.

Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.